TCE aponta irregularidades em obras em São Gonçalo do Amarante com financiamento internacional
- Sexta-Feira, 11 Julh
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Programa tinha investimento previsto de 42 milhões de dólares. TCE apontou problemas em obras no pontilhão do Breu e em estrada do Coqueiral. Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)Bruno Rocha/Inter TV CabugiO Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou irregularidades no programa de obras de São Gonçalo do Amarante, cidade na Região Metropolitana de Natal, que era financiado em parceira com um fundo internacional e tinha investimento de 42 milhões de dólares. Segundo o TCE, a gestão do programa apresentou falhas significativas no controle e na execução dos investimentos, "ainda que tenha demonstrado alguns pontos positivos em relação aos controles adotados pela unidade de execução do programa". 📳Participe do canal do g1 RN no WhatsAppO Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante (PAES) é financiado por meio de um empréstimo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, com contrapartida da Prefeitura. Do total previsto de investimento, 34 milhões de dólares são do fundo internacional e 8,5 milhões de dólares da prefeitura."No entanto, enquanto quase a totalidade dos recursos do fundo já havia sido repassada (96,5%), a contrapartida municipal estava muito aquém do esperado, com apenas 59% executados. O descompasso no aporte de recursos revela um desequilíbrio na execução financeira do programa", citou o TCE. A gestão finaceira do programa, segundo o TCE, estava sob responsabilidade do ex-prefeito Eraldo Paiva. O que dizem os citadosEm nota, o ex-prefeito Eraldo Paiva informou que a obra do Pontilhão do Breu, citada no relatório, possui Licença Ambiental válida, emitida pelo Idema, com vigência até 25 de agosto de 2027. "Para sua obtenção, foram exigidos estudos geotécnicos e de impacto ambiental, devidamente realizados", citou. O ex-gestor informou que a intervenção na estrada do Coqueiral, também citada, conta com Licença Ambienta expedida pela SEMURB-SGA, com validade até 16 de novembro de 2024— documento vigente à época da execução das ações."A gestão de Eraldo Paiva empenhou-se em garantir o equilíbrio entre as contrapartidas do município e os aportes oriundos do financiamento, possibilitando a continuidade das obras. No entanto, os avanços foram totalmente paralisados pela atual administração", disse em nota. O ex-prefeito disse que o relatório citou reiteradas vezes "a ausência de envio de documentos e notas explicativas que são de responsabilidade da atual gestão". "Tais omissões reforçam a conduta recorrente da administração atual de desqualificar, de forma deliberada, os avanços conquistados pela gestão anterior, com objetivos meramente políticos — em detrimento do interesse público e do desenvolvimento do município de São Gonçalo do Amarante", disse em nota.A atual gestão citou que recebeu com preocupação o relatório, mas informou ter ciência dos fatos "já que as investigações do TCE tomaram como base denúncias encaminhadas pela administração". A prefeitura informou ainda que a Procuradoria-Geral do Município está adotando as medidas cabíveis para a responsabilização judicial dos envolvidos , colaborando com os órgãos de controle e fiscalização, "assegurando que todos os atos sejam apurados com o devido rigor e dentro dos parâmetros legais".'Fragilidade nos controles internos'Segundo o TCE, entre os principais problemas encontrados pelos auditores, está a fragilidade nos controles internos da prefeitura, "que não possui processos claros para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais nem para avaliar a regularidade da documentação de pagamento".Essa ausência de procedimentos eficazes, segundo o TCE, aumenta o risco de erros e até de fraudes.O TCE informou que notificou o fundo para que ele tome ciência das falhas e avalie as medidas cabíveis. Pontilhão e Estrada do CoqueiralDois casos específicos de obras foram destacados no relatório do TCE. O primeiro é em relação à construção de um pontilhão na comunidade do Breu, que foi executado em local diferente do previsto originalmente, sem justificativas técnicas, sem licenciamento ambiental e sem autorização dos órgãos competentes, apontou o Tribunal de Contas do Estado. A obra, orçada em R$ 904.150,60, foi considerada inelegível para financiamento com recursos do programa. O TCE informou que vai apurar, em processo autônomo, as responsabilidades pela execução indevida.O segundo caso é referente à obra de requalificação da Estrada do Coqueiral, que está paralisada. O Tribunal determinou que a prefeitura resolva os entraves ambientais e decida pela retomada ou rescisão do contrato, além de responsabilizar os agentes públicos ou privados pela paralisação.O relatório também determina que a atual secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e coordenadora da UEP, Juseni Tavares da Costa, implemente as recomendações apontadas. O TCE informou que segue no acompanhamento do caso e não descarta a abertura de novos processos para aprofundar a investigação sobre as irregularidades nas obras mencionadas.TCE-RN faz fiscalização de aposentados do serviço públicoVídeos mais assistidos do g1 RN
