Sessão que votaria cassação de Brisa Bracchi na Câmara é cancelada

  • Terca-Feira, 03 Març
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Sessão que votaria cassação de Brisa Bracchi na Câmara é cancelada

Brisa Bracchi (PT), vereadora de Natal RNFrancisco de Assis/CMNA sessão desta quarta-feira (4) que votaria a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi cancelada após a Justiça do Rio Grande do Norte acatar um pedido da vereadora, que alegou não ter sido ouvida pela Comissão Especial durante o processo. A decisão judicial determinou a reabertura do processo na Comissão Especial, que já havia encerrado as atividades, para que a vereadora seja ouvida.📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsAppPor dois votos a um, a comissão havia decidido, na quinta-feira passada (26), arquivar a denúncia contra Brisa Bracchi, mas decisão final cabia aos vereadores, em votação no plenário, o que ocorreria nesta quarta. Em janeiro, o plenário já havia rejeitado um relatório da comissão que pedia o arquivamento do processo, o que manteve o caso sendo analisado na Casa Legislativa. (Veja no vídeo abaixo).Pedido de cassação do mandato de Brisa Bracchi (PT) não é arquivadoDiante da nova suspensão, a comissão marcou o depoimento da vereadora para quinta-feira (5), dia que, legalmente, é o último para a Câmara Municipal de Natal julgar o caso, decidindo se cassa o mandato da vereadora ou arquiva o processo. O prazo total é de 90 dias, segundo regimento interno da Câmara e decreto-lei. Não é permitida a prorrogação. Dessa forma, caso a decisão no plenário não seja tomada até a quinta, o processo será novamente arquivado. O primeiro processo aberto contra a vereadora na CMN também foi arquivado por extrapolar o prazo legal de 90 dias para o julgamento - o novo pedido foi aberto no mesmo dia.🔎 Os dois processos contra Brisa partiram de denúncias do vereador Matheus Faustino (União Brasil), em relação à destinação de emendas parlamentares para o evento "Rolé Vermelho", realizado em agosto de 2025. Segundo a denúncia, o evento teria caráter político-partidário e, por isso, não poderia receber recursos públicos.Vereador denuncia presidente da ComissãoDiante da suspensão da votação, o vereador Subtenente Eliabe (PL) protocolou, nesta terça (3), uma denúncia no Conselho de Ética da Câmara contra a vereadora Samanda Alves (PT), presidente da Comissão Processante que analisava o Caso Brisa. Samanda e Brisa pertencem ao mesmo partido.➡️ A comissão processante foi definida por sorteio na Câmara, logo após a abertura do processo. Os outros integrantes eram os vereadores Daniel Rendall (Republicanos), relator, e Tarcio de Eudiane (União Brasil). A denúncia questiona a condução dos trabalhos e aponta possível má-fé na atuação da parlamentar. O documento cita que alguns fatores interferiram no processo, como:demora na definição do calendário de atividades;realização de reunião de forma on-line, em desconformidade com o Regimento;ausência de intimação de testemunhas indicadas pela defesa, o que teria ocasionado novo adiamento e contribuído para o esgotamento do prazo legal.A denúncia também sustenta que houve condução parcial dos trabalhos e tentativa de atribuição da responsabilidade pelos atrasos a outros órgãos da Casa.Em nota, a vereadora Samanda Alves afirmou que está tranquila diante da denúncia. A parlamentar defendeu que conduziu de forma transparente e técnica os trabalhos da comissão.A vereadora reforçou que passou a integrar a comissão após sorteio entre os 29 vereadores e que todas as decisões foram tomadas de maneira colegiada, com acompanhamento permanente da Procuradoria-Geral da Câmara. “Não houve qualquer decisão individual. Todas as deliberações foram construídas pelos três membros da comissão, com orientação técnica e respeito ao regimento”, afirmou.A vereadora disse ainda que os trabalhos seguiram calendário previamente divulgado e que todas as reuniões foram registradas formalmente, com a presença e orientação técnica da Procuradoria da Casa.Segundo processo contra BrisaEsse é o segundo processo contra a vereadora Brisa Bracchi. O primeiro foi arquivado em novembro do ano passado, após o prazo para a votação do plenário ser extrapolado. No mesmo dia, um novo foi protocolado - os dois foram abertos após denúncias do vereador Matheus Faustino.A vereadora é acusada de usar R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que teria celebrado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 9 de agosto de 2025. Segundo de denúncia, o evento teria tido cunho político e a utilização da verba teria ferido o Regimento Interno da Câmara.No primeiro processo, a vereadora acionou a Justiça por não ter sido notificada da sessão que a julgaria com 72 horas de antecedência, o que era obrigatório. A sessão no dia seguinte também acabou suspensa e, com isso, a Câmara perdeu o prazo de 90 dias para concluir o processo, que acabou arquivado.Vídeos mais assistidos do g1 RN

FONTE: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2026/03/03/sessao-cassacao-brisa-bracchi-camara.ghtml
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