Mossoró sanciona lei do passe livre para estudantes no transporte público
- Sábado, 29 Novembr
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Ônibus na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar (Arquivo)Prefeitura de Mossoró/DivulgaçãoA Prefeitura de Mossoró, no Oeste potiguar, sancionou uma lei que cria o Programa Passe Livre Estudantil. A medida visa garantir transporte público totalmente gratuito para estudantes do município.A Lei nº 4.246/2025 assegura até quatro passagens por dia para alunos de instituições públicas e privadas, nos níveis municipal, estadual e federal, além de estudantes de cursos técnicos e universitários. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsAppO acesso ao benefício será feito por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida gratuitamente. A carteirinha também poderá ser usada nos fins de semana, feriados e períodos de férias, permitindo que os estudantes tenham acesso a atividades culturais, esportivas, de lazer e convivência pela cidade. Veja os vídeos que estão em alta no g1Segundo a prefeitura, ao retirar o custo do transporte do dia a dia, o programa também amplia as condições de permanência dos alunos nos estudos, facilita o acesso a cursos profissionalizantes e formação superior e ajuda a reduzir desigualdades entre estudantes de diferentes regiões da cidade. A nova lei também preserva direitos que já existiam, como a gratuidade e a meia passagem para os grupos contemplados em normas anteriores.A lei prevê que a carteira estudantil é de uso pessoal. De acordo com o texto, se forem constatadas fraudes, adulterações, violações ou utilizações indevidas, o titular poderá ter por 12 meses ou até 36 meses. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN
